Termos de Uso do Meza

1. Objeto

1.1. O presente Termo regula o acesso e o uso do aplicativo móvel Meza ("Aplicativo"), destinado a descoberta social de bares, restaurantes e demais estabelecimentos, permitindo criação e compartilhamento de listas, marcação de locais ("favorito", "quero ir", "meza") e visualização em mapa com status Aberto agora.

2. Aceite e Atualizações

2.1. Ao criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo.

2.2. A Meza poderá alterar o Termo a qualquer momento; alterações relevantes serão notificadas no Aplicativo e exigirão novo aceite antes de uso continuado.

3. Cadastro, Verificação e Segurança

3.1. Requisitos – Cadastro via número de telefone válido (verificação por SMS via Firebase) ou outro método autorizado.

3.2. Exatidão de dados – O Usuário se compromete a fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas.

3.3. Responsabilidade pela conta – O Usuário é responsável por manter confidencialidade de credenciais. Qualquer atividade realizada sob a conta será atribuída ao titular.

4. Funcionalidades Principais

4.1. Listas – criar, editar, excluir; definir "público", "privado" ou "link compartilhável".

4.2. Marcação e Avaliação – atribuir tags e notas de 1 a 5 estrelas aos locais.

4.3. Mapa & Geolocalização – O Aplicativo utiliza a localização do dispositivo para exibir locais próximos, indicar status Aberto agora e oferecer recomendações contextuais. A coleta de localização pode ocorrer de duas formas:

(a) Localização em primeiro plano (foreground): coletada enquanto o Aplicativo está aberto e em uso, mediante consentimento expresso de localização precisa concedido pelo Usuário nas configurações do sistema operacional.

(b) Localização em segundo plano (background): coletada apenas quando o Usuário concede permissão explícita adicional no sistema operacional (ex.: "Permitir sempre" ou equivalente). Essa coleta é utilizada para: (i) aprimorar e manter recomendações contextuais; (ii) contextualizar listas e visualização no mapa; (iii) viabilizar futuras funcionalidades de recomendações baseadas em localização e notificações push geolocalizadas.

O Usuário pode revogar a permissão de localização a qualquer momento nas configurações do sistema operacional do dispositivo. A revogação poderá limitar ou degradar funcionalidades que dependem de geolocalização. A Meza não realiza rastreamento contínuo de localização além das finalidades aqui descritas.

4.4. Compartilhamento social – geração de links para Instagram Stories, WhatsApp e outros.

4.5. Notificações Push – envio de alertas de novos seguidores, listas ou locais adicionados (gerenciáveis pelo Usuário no SO).

5. Obrigações do Usuário

a) Utilizar o Aplicativo conforme a legislação brasileira, este Termo e as Políticas de Privacidade.

b) Não publicar conteúdo: ilícito, difamatório, obsceno, discriminatório, que viole direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros.

c) Não praticar mineração de dados (scraping), engenharia reversa, sobrecarga de servidores, envio de malware ou spam.

d) Respeitar direitos autorais de fotos, descrições e marcas de terceiros.

e) Gerenciar de forma responsável as permissões concedidas ao Aplicativo (localização, notificações, câmera, etc.), estando ciente de que a concessão ou revogação de permissões pode afetar a disponibilidade e o funcionamento de determinadas funcionalidades.

6. Conteúdo Gerado pelo Usuário (UGC)

6.1. O Usuário mantém a titularidade do conteúdo que criar, mas concede à Meza licença mundial, gratuita, não exclusiva para exibir, reproduzir e distribuir tal conteúdo dentro do Aplicativo e canais de divulgação, enquanto permanecer público.

6.2. A Meza se reserva o direito de remover conteúdo que viole este Termo ou políticas das lojas Google Play e Apple App Store, a seu exclusivo critério, sem necessidade de aviso prévio.

7. Proprietário Intelectual

7.1. Marca Meza, logotipo, design, código-fonte (NestJS backend, React Native frontend) e bancos de dados (AWS DynamoDB, ElasticSearch) pertencem exclusivamente à Meza LTDA.

7.2. Nenhum direito de propriedade é transferido ao Usuário, exceto licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva de uso do Aplicativo.

8. Utilização de Serviços de Terceiros

8.1. O Aplicativo integra APIs e SDKs de terceiros (Google Places, Firebase, SerpAPI, AWS, PostHog). O Usuário concorda em cumprir igualmente os termos desses serviços, isentando a Meza de responsabilidade por falhas oriundas das plataformas terceiras.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. Tratamento de dados pessoais regido pela Política de Privacidade disponível em https://meza.social/politica.

9.2. O Usuário declara estar ciente de que a Meza coleta dados de interação, eventos técnicos e identificadores para as seguintes finalidades: autenticação, segurança, melhoria do produto, análise de desempenho e estabilidade do Aplicativo. Para tanto, são utilizadas ferramentas de analytics, incluindo Firebase Analytics e PostHog, que auxiliam na mensuração de uso e aprimoramento contínuo do Aplicativo. Esses dados não são vendidos a terceiros e são tratados com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme aplicável: execução de contrato, legítimo interesse da Meza e/ou consentimento do Usuário.

9.3. Analytics e Eventos – A Meza registra eventos de produto (ex.: criação de listas, compartilhamentos, visualizações de mapa, etapas de onboarding) e eventos técnicos (ex.: erros, falhas, métricas de performance) com o objetivo de aprimorar a experiência do Usuário e garantir a estabilidade do Aplicativo. Esses eventos podem incluir identificadores como IDs de instalação ou instância do aplicativo. A coleta é limitada às finalidades aqui descritas, respeitando os princípios de finalidade e minimização previstos na LGPD.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

10.1. A Meza poderá suspender ou encerrar a conta, a qualquer tempo, em caso de:

• violação deste Termo;
• fraude, spam ou uso automatizado;
• determinação judicial ou requisição da autoridade competente.

10.2. O Usuário pode solicitar exclusão da conta via Configurações ou e-mail privacidade@meza.social; a Meza cumprirá dentro dos prazos legais, observadas obrigações de guarda.

11. Isenção de Garantias

11.1. O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is). A Meza não garante ausência de erros, interrupções, vírus ou compatibilidade com todos os dispositivos.

11.2. A Meza não se responsabiliza por decisões tomadas com base em recomendações, listas ou avaliações de terceiros dentro do Aplicativo.

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da Meza por quaisquer danos diretos decorrentes do uso do Aplicativo ficará limitada a R$ 500 (quinhentos reais).

12.2. A Meza, em nenhuma hipótese, será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou receita.

13. Indenização

O Usuário concorda em indenizar e isentar a Meza, seus diretores, empregados e parceiros contra quaisquer reclamações ou perdas decorrentes de uso indevido do Aplicativo, violação deste Termo ou de direitos de terceiros.

14. Requisitos Específicos das Lojas

14.1. Google Play Console

a) Política de Conteúdo do Usuário respeitada: proibição de UGC ilegal ou odioso.

b) Política de Dados do Usuário atendida: coleta, uso e compartilhamento descritos na Política de Privacidade.

c) Uso de localização (incluindo localização em segundo plano, quando autorizada) descrito e vinculado a funcionalidades principais do Aplicativo ("locais próximos", aberto agora, recomendações contextuais). A coleta de localização em segundo plano requer permissão explícita do Usuário, que pode revogá-la a qualquer momento nas configurações do sistema operacional.

14.2. Apple App Store

a) Conformidade com App Store Review Guidelines § 5 (Legal).

b) Declaração de que a Meza não rastreia usuários em aplicativos ou sites de propriedade de outras empresas para fins de publicidade. As ferramentas de analytics utilizadas (Firebase Analytics, PostHog) destinam-se exclusivamente à mensuração de uso próprio (first-party) e melhoria de desempenho do Aplicativo, não sendo utilizadas para publicidade personalizada ou rastreamento entre aplicativos.

c) O Aplicativo não contém conteúdo sexual explícito, discurso de ódio ou incentiva atos ilegais.

15. Comunicações Oficiais

15.1. A Meza poderá enviar avisos por e-mail, notificação push ou mensagem no Aplicativo.

15.2. Para comunicações formais, o Usuário deverá utilizar suporte@meza.social.

16. Disposições Finais

16.1. A nulidade de qualquer cláusula não afetará as demais.

16.2. A tolerância quanto ao descumprimento não implicará renúncia de direito.

16.3. Este Termo se aplica à versão iOS, Android e Web (PWA) do Meza.

17. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. Última Atualização

Este Termo foi atualizado em 23 de janeiro de 2026.